Projeto Acupuntura Independente

Por que o uso do termo "Acupuntura Multiprofissional" é, ainda, inadequado

1.Tal termo deixa claro que existem vários tipos de profissionais, de múltiplas profissões regulamentadas da área da saúde, que fazem uso da acupuntura como ferramenta terapêutica ou técnica. Até aqui, superficialmente, tudo bem.

2. A Acupuntura é uma "ferramenta" inseparável do Saber que lhe dá sentido; ou seja, inseparável da Medicina Chinesa. Isto também é ponto pacífico entre todos.....

3. Sabemos todos que muitos praticantes da Acupuntura/MC no Brasil não se encaixam no grupo de profissionais citados no item 1. Temos práticos, técnicos, graduados no exterior e formados em cursos livres que trabalham com acupuntura.

4. A PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde) só contempla os profissionais do item 1.

5. Os Pls 1549/03 (câmara) e 473/11 (senado) contemplam todos os profissionais acima. Além do mais, preveem a criação do nível superior em Acupuntura, fazendo jus à grandiosidade deste Saber (item 2).

6. Tais PLs sendo aprovados, teremos a criação da profissão Acupuntura, devidamente regulamentada e com formação prevista em nível superior. Além da regulamentação do uso da técnica pelos especialistas.

7. Os representantes de conselhos das profissões já regulamentadas tendem, e historicamente o fizeram, a boicotar a regulamentação plena, como consta nos projetos acima. Argumentam "a falta de necessidade de regulamentação da profissão, sendo que já existem inúmeros profissionais que praticam a 'técnica' e podem suprir a necessidade do Estado, mais especificamente na PNPIC". Como exemplo recente temos o Pl 480/03, relatado pelo senador Flavio Arns, o qual foi todo desfigurado e perdeu o inciso que previa o nível superior e deixou de regulamentar a "profissão" e passou a regulamentar a "prática" da acupuntura - foi arquivado com o fim da legislatura anterior, depois de ser colocado para "vistas", pelo senador Casagrande.

8. Devido ao explicado no item 7, o termo "acupuntura multiprofissional" - o qual exclui, de antemão, a PROFISSÃO ACUPUNTURA/MC - passa a ser bastante perigoso se não levamos em conta a regulamentação plena da profissão. Regulamentada a profissão Acupuntura/MC - aí sim - poderíamos falar em acupuntura multiprofissional. Teriamos os acupunturistas (todos os citados no item 3), novos formados em ACUPUNTURA/MC em nível superior e os especialistas em Acupuntura, das outras profissões.

9. Nunca é demais lembrar aos especialistas atuais que, com a regulamentação dos PLs supracitados, eles passariam a ter a possibilidade de atuarem com DUAS carteiras profissionais; por exemplo, Enfermagem E Acupuntura.

10. Sigamos com o debate e com as ações.

Saudações!