Carta para a Petra

 Começo a escrever este relato motivado por uma ânsia de desculpar-me com minha pequena Petra. Desculpa-me querida por não ter sido suficientemente firme, junto com sua mãe, na resolução prévia de como seria seu parto. Tínhamos a intenção de recebê-la no conforto de nosso lar, sob os cuidados de mãos carinhosas e preparadas e de um ambiente acolhedor. Mas entenda que muitos fatores contribuíram para que tal idéia não fosse levada a cabo: estávamos sem casa até faz pouco tempo; a situação financeira pouco favorecida de família nova não nos ajudou a definir concretamente, e a tempo, pela ajuda de uma autêntica parteira e de uma  Doula; a mamãe estava ótima, confiante e preparada para sua chegada (e já conhecedora na prática de seu próprio poder, devido ao parto vaginal de sua irmã Pri, há nove anos atrás);  o papai se sentia seguro, pois já tem um pouco de experiência em partos humanizados (inclusive no maravilhoso parto domiciliar de sua irmã Adara) e sabe como fazer bom uso dos ensinamentos milenares da Medicina Chinesa para o entendimento dos mecanismos infalíveis da natureza, como a mágica fisiológica das sábias etapas do nascimento, e de como apoiar ditos processos; e, para finalizar as desculpas, a mamãe já tinha seu Plano de Saúde (ainda insisto que deveria se chamar "Plano de doença", pelo caráter mercantilista e desprovido da verdadeira intenção de favorecer o entendimento das pessoas sobre as influências globais que afetam suas vidas - mas isso é assunto para outra conversa, minha querida filha, recém chegada a esse mundo em falência...), o qual nos "presenteava" com um dos melhores hospitais de Brasília e com seus profissionais duramente moldados em anos de estudo técnico e alienado.

Vamos aos fatos, para que entendas os motivos de minha angústia e vontade de fazer chegar a você, e a todas as pessoas que esperam por partos verdadeiros, nossa vivência recente:

Sua mãe teve uma gestação normal, sem problemas maiores (apenas os esperados nesse momento de adaptação e transformação fisiológica intensa). Estávamos assistidos pela mesma obstetra que acompanhou o primeiro parto (e a confiança nela sempre foi enorme, principalmente por existir um respeito e empatia mútuos) e seguíamos firmes na intenção de tê-la como médica no parto. Nesse meio tempo, sua mãe começou a pesquisar mais e mais sobre o Parto Humanizado (incentivada por mim e por sua natural vontade de viver plenamente a experiência do parto), a ver vídeos, ler artigos e relatos, a entrar em Grupos de Compartilhamento, etc. Começou a ver e a se emocionar com partos domiciliares, a entender seus riscos (mínimos - ainda que os Status Quo os supervalorizem) e perceber suas grandiosas vantagens. A partir dessas incursões, começamos a conversar sobre a possibilidade de um parto em casa e um pequeno detalhe nos distanciava dessa possibilidade: não tínhamos, ainda, uma casa! Então seguimos com o Plano original: parto hospitalar, normal, talvez com analgesia (como tinha sido o primeiro parto de sua linda mamãe). Fui conhecer a Doutora e me pareceu uma pessoa acessível e tolerante, mas excessivamente "médica".

 (abro aqui um parêntese, minha adorável menininha, e o transformo em um parágrafo, para explicar brevemente o porquê da transmutação desse substantivo em adjetivo: falo de profissionais, com todo o respeito que merecem, formados na racionalidade médica convencional, firmemente apoiados em um formato intervencionista  e tecnocrata, com um corpo teórico e explicações forjados em laboratórios e com uma terminologia que pretende ser considerada a única versão da verdade, e que vislumbra os complexos processos humanos valorizando somente aspectos bioquímicos - o que pode ser genial e realmente eficaz para algumas "'Áreas" médicas, mas que vem se demonstrando realmente pobre e estéril quando falamos de cuidado sistêmico e de saúde, e não somente de doenças, essas "entidades" que vêm sendo friamente nomeadas nos "vademecuns", sincronicamente com o aparecimento de "remédios milagrosos" de grandes corporações farmacêuticas).

E não pretendo com essa afirmação desprezar essa Classe, ou qualquer outra que se apóia nessa mesma racionalidade; pelo contrário. Inclusive valorizo seus avanços e reconheço sua validade. Mas também creio firmemente, talvez por meu passado como estudante de Medicina descrente, talvez por minha formação em Antropologia, talvez por minha formação em Medicina Chinesa, ou pela soma das anteriores (ou ainda por simplesmente ser um cidadão com um pouco de discernimento), que esse não pode, e não deve, ser o único formato de explicação sobre o mundo e sobre a vida. E creio, especialmente na órbita da gravidez e do parto, que o desenho biomédico atual, pautado na binômio saúde- doença, pouco tem a acrescentar para a grande maioria das gestantes. E, no fundo, creio mesmo que o formato obstétrico atual gera mais problemas que soluções, em vários níveis (da mãe, do bebê, da família, dos hospitais, das comunidades, do sistema tecnocrático atual, etc.). E é justamente sobre isso, minha recém-chegada terráquea, que gostaria de falar com você nessa carta. Gostaria que ficasse claro pra você que não escrevo esta carta para queixar-me de um médico, de um Hospital ou de qualquer outra coisa. Realmente escrevo esta carta para desculpar-me, com você e, principalmente, comigo mesmo, por não ter seguido fielmente meu coração.

Voltemos à obstetra. Como disse, nossa confiança nela era inabalável (e ainda segue) mas sua mamãe começou a ver outras versões dos fatos. Começou a entender que as intervenções, por mínimas que fossem, poderiam desencadear outras e outras e outras....... Começou a ver que, talvez, a dor do parto fosse algo possível e que, como sempre desconfiara, estava dentro do desenho perfeito da natureza. Começou a questionar a necessidade de tantas intervenções, a analgesia, a episiotomia, o espaço do hospital e, até mesmo, o papel da equipe médica convencional. E ela, como eu disse anteriormente, era médica convencional, e “fã de analgesia”, como nos relatou. Foi nesse momento que sua mamãe pensou: “se não podemos pagar uma Parteira e uma doula para que nos ajudem em casa, também não conseguirei pagar por uma médica, por melhor que seja, que intervenha no Hospital”. E foi assim que decidimos deixar nossa médica e confiar na gente mesmo e entregar o resto pro Plano de Saúde, com seu Hospital e sua equipe. Aqui começou nossa grande saga.

Adianto alguns passos no relato para que você se acalme, menina Petra: sua mãe teve um parto normal, sem estímulos artificiais, sem analgesia, assistida pelo papai o tempo todo, recebendo as devidas massagens, os devidos estímulos naturais, sem episiotomia .... você saiu perfeita, forte, com ânsia de viver, de mamar..... sua mãe já está totalmente recomposta, passados dois dias do parto.....enfim, o balanço geral é maravilhoso.............. apesar da equipe médica e dos procedimentos hospitales. Sim, minha querida, é triste, mas a intervenção dos profissionais em assistência ao parto beira o catastrófico. Despreparados para assistir, treinados para intervir..... Desconhecedores dos mais básicos preceitos de parto natural, quanto menos do parto humanizado. Mas como já falei antes, não quero aqui simplesmente criticar o despreparo da medicina oficial, tampouco de seus profissionais – esse já é conhecido de todos que se abriram para os nobres preceitos da ciência da natureza. Esse despreparo está atrelado a toda à racionalidade médica contemporânea, excessivamente controladora e intervencionista. Ótima para algumas situações graves, de vida ou morte. Horrível para cuidar das pessoas e estimular a poder de cura intrínseco de cada um. Irrepreensível quando falamos de grandes cirurgias e de grandes estudos científicos financiados pela máquina das grandes corporações. Desprezível sim, quando chamada a entender e respeitar processos fisiológicos naturais e apoiá-los ....

E foi exatamente pelo dito anteriormente que decidimos ficar em casa no dia do trabalho de parto (sim, já tínhamos achado uma casa para chamar de lar no último mês e estávamos cada vez mais tentados a parir por aqui mesmo... mas, a esta altura, não tínhamos uma parteira, nem uma doula, mas tínhamos a gente mesmo....). E assim o fizemos. Dia 19 de janeiro, ao meio dia, a barriga começou a ficar estranha. As contrações começaram a estar mais presentes e sua mamãe, em dado momento, me confidenciou, com os olhos brilhando: “acho que começamos....” . É, ninguém melhor que ela para lançar esta afirmativa.... Já estava tudo pronto para receber você, nossa pequena dádiva, e o tempo corria macio. No avanço do dia e na chegada da noite as contrações se intensificaram, mas nada fora do normal.... a mamãe estava ótima, disposta, com pouca dor, alimentando-se, caminhando, vendo televisão, ficando abraçadinha comigo (engraçado Petra, mas você sabia que comprovaram – e lá isso precisa de comprovação! - que as carícias entre os pais estimulam o trabalho de parto, fortalecem o útero, facilitam a expulsão do bebê, etc?). Nesta altura, as contrações já apareciam a cada 3 minutos e ficavam apertando você prá baixo durante 1 minuto inteiro..... e você lá, de cabeça, abrindo a pelve da mamãe, lentamente.......Pois é, a coisa ia mesmo tão bem que decidimos dar uma deitadinha para descansar, já que o parto poderia ser longo (sua irmã mais velha já tinha ido dormir com a vovó e estávamos sozinhos, só te esperando).

Mas as três da madruga a coisa apertou..... contrações fortes, fortíssimas, quase ininterruptas..... falei prá sua mãe: ela tá nascendo.... vamos pro hospital? (claro, havíamos decidido ficar até não agüentar mais, para evitar problemas no hospital, e o momento havia chegado...). Lá fomos nós. Eu disse prá mamãe: querida, a dilatação já deve estar avançada e realmente acho que a baixinha já está saindo..... mas lembre-se, a partir de agora, você será totalmente guiada pela natureza que há em você, você é um bicho, um lindo bicho fêmea dando a luz.........quando ela coroar, e falta pouco, entregue-se totalmente, não tenha pressa, ela vai sair logo logo, quando esteja tudo adequado, a pelve aberta, o canal dilatado e bem irrigado, você pronta para abrir-se totalmente..... mas ela já estava em transe.

Chegamos ao hospital em 10 minutos... e ela parindo. A primeira burocracia à frente, ela virando bicho na sala de espera, eu pegando papéis, certidões, carteirinhas, o escambau. Atendente fria como a luz do hospital. O ar-condicionado marcava a temperatura, 18 graus. Passamos para a consulta com a médica plantonista. Toque frio como o ambiente, “sete centímetros de dilatação”, falou a médica em tom glacial, enquanto sua mãe já se esgoelava. Você pedindo passagem...... Mais burocracias e chegamos ao centro obstétrico (frio!!!!). Neste momento a mamãe já urrava e me olhava nos olhos e eu massageava os pontinhos pertinentes e estimulava as agulhinhas na orelha, ela apertava minha mão e agüentava.... o médico não chegava e estávamos só os dois e nos olhávamos e era você que víamos....... e realmente você apareceu...sua cabecinha já coroava em baixo e estávamos só os três.

E foi justo nesse momento que chegou o médico, e chegou chegando... e vieram as enfermeiras, não sei quantas, num verdadeiro baile de máscaras, e aí começou nosso martírio. Aí começou a ação do despreparo para receber de maneira humana e natural uma criança. Começou a desconfiança no poder da mãe, a única que não deveria, jamais, ser menosprezada. Veio, nesse momento, a frieza de profissionais prontos para intervir, como o fazem em todos os partos. E chegaram já prontos para cortá-la (quase dizendo “somos nós que fazemos o parto”) e tive que impedir que cortassem o sexo de sua mãe (e eles com a desculpa, ou o discurso já gasto pela voz machista da formação médica, de que fariam a episiotomia para ajudar na saída, ou para evitar que cortasse a vagina com a pressão do bebê).

Mas também veio à tona a loba. Veio à luz uma mulher que já estava preparada para parir e dar à luz a uma criança de maneira consciente e digna. E essa loba, sua mãe, atacou vorazmente o médico, quando este, do alto de sua sabedoria mecânica, e total incapacidade de somente assistir sua saída, enfiou brutalmente as mãos onde nunca, jamais, deveria enfiar..... e sua mãe lhe mostrou todas as garras e lhe golpeou algumas vezes e bradou, “tire a mão tire a mão”, como se falasse a um intruso e eu, seu pai, olhava nos olhos de sua mãe e lhe dizia que Petra já havia chegado, ao mesmo tempo em que falava, “Doutor, tire a mão daí, não há pressa, ela já chegou, a saída é uma questão de tempo”. E de outro lado, uma mascarada dizia ignorantemente, “ela tem que sair, está sofrendo”.... está sofrendo? Estará sofrendo por escutar tanta besteira, por ter que se sujeitar a tamanho despreparo... e a néscia ainda continuava, dirigindo-se à parturiente, sua mãe, “não grite, não grite” e “faça mais força, a criança está sofrendo”..... meu deus, não é possível que isto esteja acontecendo, pensava eu, tudo ótimo, tudo indo bem, e agora tenho que proteger minha mulher e minha filha desses despreparados (mas veja bem minha filha, falo isto pra você, e muitos podem estar lendo isso e pensando que estou desrespeitando os médicos e os profissionais da saúde, e que estou sendo exagerado, mas não, realmente creio que não os desrespeito mais do que nos desrespeitaram, creio que, talvez, façam muito bem partos cirúrgicos e que saibam transformar a parturiente em doente como ninguém, mas, realmente, não entendem nada de auxílio e atenção ao parto normal, humanizado e natural).

O pior mesmo veio quando você saiu, minha filha (logo nesse momento mágico em que você veio à luz....). Estes seres te pegaram e te chacoalharam, e havia uma luz desconfortável, e uma temperatura pouco apropriada, e eles não queriam esperar para cortar seu cordão, não queriam deixá-lo parar de bater..... por quê? E por que não te colocaram imediatamente no seio de sua mãe, minha filha, apesar de nossa insistência? E por que razão, meu deus, preciso entender, não te deixaram repousar conosco, calmamente, assim que chegastes ao mundo? É mesmo por puro protocolo que te retiraram de nossos braços, seus pais, e te levaram e eu tive que ir atrás para limitar a ação nefasta das infelizes enfermeiras? E assim deixar sua mãe (não queria deixá-la depois do parto, não queira...) ali, recém-parida, sem poder ver a carinha de sua filha que esteve durante 40 semanas em seu ventre? E, ainda assim, não consegui evitar que enfiassem uma cânula de uns 10 centímetros em seu narizinho minúsculo e chegassem até seu pulmãozinho.... me desculpe, me desculpe.....

Minha pequena, realmente escrevo tudo isso com muita emoção. Não posso deixar de pensar quão melhor para todos seria recebê-la no conforto de casa, pelas mãos de mulheres preparadas (sim, acho que mulheres devem auxiliar no parto, mulheres... e homens com seu lado materno aguçado). E sem todo o terrorismo da medicina oficial e de seus agentes. Sim, fomos vítimas, como o são todos que se sujeitam a um parto hospitalar, de ameaças sutis ou diretas, constantemente: “o bebê é muito grande, tem que fazer a episiotomia”, “uma circular de cordão, cesariana...” , “tem que tomar a vitamina K senão vai ter hemorragia”, “tem que tomar analgesia senão não agüenta a dor....” e por aí vai o arsenal de sentenças espalhando o medo, e semeando pais encurralados.

Mas aqui estou, minha querida, sobrevivendo a tudo isso e te contando, e a todos que queiram ouvir: você teve um parto digno, pela força de sua mãe, e com o amparo de seu pai, apesar da perversidade do formato convencional de ver as coisas. E gostaria sim que esta estória servisse de inspiração, como tantos outros relatos, para os pais que pensam em resgatar o poder do protagonismo nesse momento tão especial.

Um beijo carinhoso de seu pai


http://www.rehuna.org.br/

Grupo Gestação, Parto e Maternagem: https://www.facebook.com/groups/314589785219371/

"A Conciliação do Opostos" no Simpósio Internacional de Acupuntura

http://www.wfas2011saopaulo.com/fotos_site/programacao-geral.pdf

midia independente: Acupuntura Funciona?

http://prod.midiaindependente.org/pt/blue//2004/02/273866.shtml

Carta a um Legislador: a situação da Acupuntura no Brasil

Caro Legislador,

Dado o fato de que toda essa intrincada questão sobre a regulamentação da Acupuntura lhe é relativamente nova e, dado o fato também de que, mesmo sendo permeado por um infindável esclarecimento e enorme boa vontade (como claramente já pudemos notar), você não é partícipe pleno do universo profissional e cultural da Medicina Tradicional Chinesa, deixe-me então tecer algumas considerações sobre o texto do Substitutivo do Dep. Edgar Moury e do processo como um todo.

E, com relação ao substitutivo citado, o faço com muita tranqüilidade, pois o teor do mesmo é ipsis litteris o de outros substitutivos que já “apareceram” no Senado. Aliás, nossa participação nesse processo de regulamentação ficou também marcada, dentre outras, por uma reunião ocorrida com o antigo relator do PLS 480/2003, Senador Flávio Arns, sobre um substitutivo homólogo e onde estavam presentes alguns representantes de entidades de classe, donos de escolas, representantes do Ministro da Educação e da Saúde e a Consultoria Legislativa do próprio Senado Federal.

Nesta feita estávamos reunidos para as discussões finais sobre o tal substitutivo do Senador que, à época, era, com já disse, exatamente o mesmo do Dep. Edgar Moury em linhas gerais, mudando apenas a redação; mas mantendo todos os mesmos pontos focais. Depois de muita discussão, como sempre, o Senador disse que iria encerrar a reunião, pois ele achava que aquele era o texto mais consensual possível e que, inclusive, era o recomendado pelos Ministérios da Saúde e da Educação, no que foi de pronto corroborado pelos dois representantes de tais Casas Executivas.

Neste derradeiro momento eu pedi a palavra e, com toda veemência possível, ressaltei o fato da flagrante incongruência técnica acerca, principalmente, das formas diversas que restariam para se atingir uma única profissão, depois de promulgada a nova lei. Ora, se a proposição tratava, in verbis, de regulamentar o exercício profissional da Acupuntura, ou seja, estabelecer uma nova profissão no país, acabaria restando 15 caminhos diferentes para o acesso a essa nova profissão. 15 tipos de curso de formação para uma mesma profissão!!! Sim, 15 caminhos! Um deles seria o curso superior de Acupuntura; como rezava o inciso I do primeiro artigo do referido substitutivo, à época; e como ainda reza esse substitutivo do Dep. Edgar Moury, em seu artigo primeiro, inciso IV. E os outros 14 seriam as pós-graduações, em formato Lato-sensu, normatizadas discricionariamente, e independentemente, pelos 14 conselhos profissionais da área de saúde. Acho que isso é, no mínimo, completamente esdrúxulo e descabido!

Se isso, por si só já deveria ensejar melhor reflexão, o que dizer então da fiscalização e balizamentos necessários para a nova profissão? É óbvio que uma nova profissão demandaria a criação de um Conselho Profissional. Só que para evitar os chamados “vícios de origem”, tal ato não pode constar no texto do projeto de lei. Mas com certeza estaria o Executivo Federal praticamente obrigado a criá-lo a posteriori.

Como você bem sabe, os conselhos profissionais são também conhecidos como Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais e sua função primária é defender a sociedade dos maus profissionais. É claro que, indiretamente, isso é uma defesa aos bons profissionais. Fiscalizando a atuação dos profissionais e das instituições, os bons profissionais recebem a garantia de não precisar conviver profissionalmente com os profissionais antiéticos, por exemplo. Também cabe ao conselho, por exemplo, redigir e fiscalizar a utilização do código de ética profissional e o juramento profissional, dentre diversas outras atribuições.

E aí eu pergunto novamente: quem exerceria tal atividade? O Conselho Federal de Acupuntura, futuramente criado? Ou o Conselho Federal de Medicina? Ou o Conselho Federal de Fisioterapia (que sonha com isso)? Ou qual, dentre os quinze? Todos? Acho que não preciso nem “gastar latim” pra discorrer o ridículo insustentável desta situação!

É evidente que não há dois caminhos diferentes para se atingir uma determinada profissão, quando falamos de formação acadêmica. Nem dois, nem quinze!

E sobre o SABER em si? O SABER tradicional e integral?

Quando falo SABER, não me refiro aqui ao verbo, cheio de transitividade, mas ao substantivo masculino que, segundo o dicionário Houaiss, significa: soma de conhecimentos adquiridos; sabedoria, cultura, erudição.

E o SABER da Medicina Tradicional Chinesa ficaria como?

Com certeza “prostituído”, diluído e expropriado, a revelia de uma cultura milenar declarada oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, pela UNESCO, em novembro de 2010. Tudo em prol de ignorância e interesses corporativistas externos e infundados.

            Mas voltando à reunião com o Senador...

            ...bastou que eu concluísse tais considerações, que um silêncio sepulcral incomodou o ambiente por alguns segundos. Sendo então quebrado por um sonoro: - “Ele tem razão!”

            Com o dedo em riste, apontado direto pra mim, o representante do Ministério da Educação continuou dizendo ao Senador que já havia participado de outras discussões similares dentro do MEC e que realmente aquilo tudo era esdrúxulo e não poderia seguir em tal formato.

            A Consultora Legislativa do Senado bateu na mesa, visivelmente contrariada, e reclamou dos meses de trabalho até ali e de todas as reuniões “sofridas”, para só agora chegarmos a essa questão.

            Eu até argumentei dizendo que já tínhamos apresentado esse discurso em outras situações, mas precisou da confirmação do representante do Ministério da Educação para que fôssemos realmente levados a sério.

            A reunião foi suspensa, mas não sem antes minha canela ter sido atacada por inúmeros pontapés de “colegas” acupunturistas, por debaixo da mesa, que resmungavam pelo canto da boca dizendo que eu estava atrapalhando tudo e outros impropérios quaisquer!

            Bom...   ...resumindo...   ...saímos de lá certos de que alguma coisa boa deveria acontecer em seguida com o texto do substitutivo. Mas qual não foi nossa surpresa quando, alguns meses depois, nos chega a informação de que já havia um novo texto e que a nova versão, para resolver o impasse gerado na fatídica reunião, não trazia mais o artigo que falava da formação superior específica em Acupuntura!!! Ao invés de corrigir, estragaram mais ainda. É incrível a incapacidade do ser humano de fazer a coisa certa frente a pressões interesseiras quaisquer!

E pior! Para consubstanciar essa alteração nefasta, deturparam a ementa da proposição, que antes era:

“Regulamenta o exercício profissional da Acupuntura...”

Ficando, por fim:

“Regulamenta o exercício da Acupuntura.”

Creio que os mais descuidados não devam perceber muitas mudanças e nem maiores conseqüências. Mas essa foi uma manobra sorrateira e ardilosa para driblar certos “inconvenientes”!!!

Com essa alteração, excluía-se a idéia de profissão. E transformava-se a Acupuntura em uma simples ferramenta ou “técnica órfã”.

Mas acho que ninguém se tocou para o mais elementar de tudo. Ora, se por essa alteração na ementa a Acupuntura deixava de ser tratada como uma nova profissão ficando relegada a uma simples técnica ou ferramenta a mais a ser inserida no arsenal terapêutico de todas as profissões de saúde já instituídas, pra que um Projeto de Lei? Pra que criar e aprovar uma lei pra isso? É preciso lei para inserir novas técnicas ou ferramentas ditas próprias de uma área do saber no roll das atividades de profissionais já regulamentados? Claro que não!!! Pra isso existe aquele já mencionado poder discricionário próprio dos Conselhos Profissionais deliberam tais questões por força de Resoluções Internas. E isso já é mais que suficiente. Já pensou se fosse preciso Projeto de Lei para autorizar o RPG, o Pillates, a Hidroterapia, a Eletroterapia e muitas outras técnicas e ferramentas da Fisioterapia. E no caso da Psicologia? Precisaria também de uma lei para a Hipnose Terapêutica, outra para Psicoterapia, outra para Psicometria, etc. E assim por diante, em todas as profissões. Chega a ser aviltante e leviano movimentar toda a “máquina legislativa federal” em vão, desnecessariamente e desprezando sua atribuição constitucional! NÃO É PRECISO PROJETO DE LEI PARA INSERIR NOVAS TÉCNICAS OU FERRAMENTAS DENTRO DE UMA PROFISSÃO JÁ REGULAMENTADA E COM CONSELHO PROFISSIONAL PLENAMENTE INSTITUÍDO.

            Preciso abrir um parêntese aqui para relatar um fato.

O Senador Flávio Arns, homem íntegro e de profundo senso democrático, sofreu uma pressão enorme advinda diretamente do Ministério da Saúde e orientada especificamente pela chamada Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, criada por uma Portaria Ministerial (Portaria GM/MS 827, 5/05/2004), da qual fazem parte as pessoas dos 14 representantes dos conselhos profissionais da área de saúde. Imaginemos então, dentro ainda deste parêntese, e com a liberdade de uma analogia coloquial populesca, que tenhamos um galinheiro com 14 galos. Um belo dia o dono da granja começa a achar que precisa aumentar a produção de ovos e resolve que vai colocar outra raça de galinhas naquele galinheiro e consequentemente um galo desta nova raça para melhor “controlar o pedaço”! Só que cai na besteira de consultar os outros 14 galos que nem conhecem aquela raça de galinha. É claro que eles, de pronto, recusam a entrada de mais um galo no galinheiro e ainda dizem que “vão dar conta” das novas galinhas! Obvio, não?!?!

            Agora vamos entender melhor o porquê dessa defesa acirrada pela não criação de uma nova profissão e da manutenção da Acupuntura como especialidade por parte das pessoas dos presidentes de conselhos profissionais. Claro que primeiramente está o ego do homem. Coisa difícil de lidar! Mas isso, deixemos para os psicoterapeutas! Mas em segundo lugar existe outra questão também curiosa! Hoje, no Brasil, a maioria dos profissionais de saúde, principalmente na Fisioterapia, engrossa coro com seus respectivos conselhos profissionais, dizendo que a Acupuntura deve ser apenas uma especialização de suas áreas. É claro que o fazem por dois motivos: primeiro porque desconhecem totalmente os marcos fundamentais da Medicina Tradicional Chinesa. Mesmos aqueles que já se dizem “especialistas” em Acupuntura. E isso mostra também o quanto são perniciosos esse cursinhos de fim-de-semana para o bom entendimento deste grandioso Saber. Em segundo lugar está aquela velha mania do brasileiro de não se informar mais profundamente sobre quaisquer assuntos e dar por absolutamente verídica toda informação que advenha de algum pretenso “conhecedor”, travestido de uma pseudo-legitimidade. Ou seja, basta os presidentes dos conselhos profissionais dizerem que deve ser assim que todos replicam cegamente.

            Tenho certeza que se todos os profissionais da área de saúde que hoje se dizem “especialistas” fossem informados que “ganhariam de presente” outra carteira profissional de nível superior, numa outra profissão, não pensariam duas vezes em inverter completamente o discurso. Seria atestado de burrice, se não o fizessem! E isso tudo sem o menor esforço! Sem novo vestibular, sem passar mais quatro ou cinco anos numa faculdade, todos os dias da semana!

Porque é evidente que caso uma lei específica fosse aprovada e ficasse criada a profissão de Acupunturista, em nível superior, e com a provável instituição posterior de um novo conselho profissional para esta nova categoria, por uma “praxe legislativa” todos aqueles que anteriormente tivessem qualquer nível de formação (inclusive cursinhos de um encontro por mês) ingressariam imediatamente no novo conselho, com plena isonomia profissional. Até mesmo os “práticos” que comprovassem efetivo e regular exercício da profissão por alguns anos.

Foi o que aconteceu com várias profissões da área de saúde, inclusive com a própria Fisioterapia, em 1973. Antes de sua lei própria de regulamentação, criada, editada e assinada pelos 03 (três) ministros da Forças Armadas, havia práticos e técnicos em Fisioterapia. Ato contínuo, depois de criada a profissão, todos ingressaram no novo conselho e ganharam suas carteiras profissionais.

E aí eu pergunto: a quem isso tudo poderia não interessar? Ou melhor, quais as únicas pessoas que poderiam se sentir, de alguma maneira, lesadas com a criação da profissão de Acupunturista?

Resposta:

Somente as 14 pessoas que presidem os conselhos profissionais da área de saúde.

Justamente os mesmos quatorze que compõem a tal Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde. Que falam em nome de suas categorias! Que dizem expressar o interesse coletivo de seus representados. E que, principalmente neste caso, são responsáveis por 95% das opiniões emanadas do Ministério da Saúde. Lembrando que, via de regra, nenhum deles é Acupunturista e nem tem o menor conhecimento sobre fundamentos da Medicina Tradicional Chinesa.

Agora outra pergunta: Por que são contra a criação da nova profissão, se isso, como já dito, beneficiaria diretamente seus representados, que se dizem “especialistas”, que “ganhariam de presente” uma nova carteira profissional?

Resposta:

Medo de perder as anuidades de seus afiliados ditos “especialistas”.

E é justamente isso! Imagine hipoteticamente que hoje um “especialista” em Acupuntura, que trabalha regularmente com Acupuntura, seja agraciado com uma nova carteira profissional, uma nova profissão e, muito provavelmente, um novo conselho profissional. Ante ele era, por exemplo, um “Fisioterapeuta Acupunturista” ou um “Psicólogo Acupunturista”. Daí passa então a ser Fisioterapeuta e Acupunturista ou Psicólogo e Acupunturista. Ou seja, duas profissões regulares. Antes ele pagava em dia sua anuidade ao Conselho Federal de Fisioterapia ou Psicologia porque precisava que o referido conselho reconhecesse formalmente essa sua especialidade para que ele a utilizasse em sua clínica ou consultório. Porque, na verdade, essa pessoa hipotética não tem um consultório ou clínica de Acupuntura, mas sim um estabelecimento registrado como Clínica ou consultório de Fisioterapia (ou Psicologia) onde ele, desviando seu foco de formação acadêmica, pratica a Acupuntura. Tá certo que de maneira capenga, mas ele realmente não sabe disso!

Daí com essa nova profissão, a qual ele já executa como linha de frente, e agraciado com uma carteira profissional novinha, ele precisa estar regular com a mesma e, portanto, em dia com o seu novo conselho. Agora sim está tudo ok. Fisioterapia com o Fisioterapeuta e Acupuntura com Acupunturista. Só que, como dito, ele trabalha mais com Acupuntura, e começa a ver que muitas das coisas que ele tratava antes só com a fisioterapia agora ele trata mais rápido e talvez até melhor com a Acupuntura. E inclusive descobre que além de ficar restrito somente aos cuidados físicos e à reabilitação dos traumas e males cinésio-funcionais, ele também pode tratar o ser humano como um todo, em toda vasta gama de males e distúrbios.

E aí chaga o fim do ano! Hora de pagar as anuidades. Nosso personagem para e pensa: “Eu atendo mais com Acupuntura. Agora posso registrar legalmente uma clínica de Acupuntura. Não só posso como devo, se quiser continuar exercendo minha “nova profissão”. Então por que pagar dois conselhos profissionais? O conhecimento de Fisioterapia nunca ninguém irá tirar da minha cabeça e continua me sendo muito útil! O Diploma de Bacharel em Fisioterapia também não me será confiscado! Continuarei sempre sendo Fisioterapeuta, com muito orgulho! Mas agora sou também Acupunturista! E quero trabalhar com um consultório de Acupuntura, tratando todo tipo de patologia que me for possível dentro do enorme universo deste saber integral que é a Medicina Tradicional Chinesa. Então, mais uma vez, por que pagar dois conselhos? Se o dinheiro tivesse sobrando tudo bem! Mas se não está...   ...nada me obriga!

E assim ocorrerá, com certeza, um pequeno “êxodo”. Digo pequeno porque isso acontecerá só nesse primeiro momento da aprovação da lei e somente por parte dos ditos “especialistas” que, frente ao grande número de profissionais congregados, não chegam a representar nem 1%, talvez. Daí pra frente, não se formarão mais “especialistas de fim-de-semana”. Mas o egoísmo e a ganância recaem até sobre as migalhas!

Por fim, vamos então marcar alguns pontos cruciais que precisam ser avaliados detidamente:

1 - Hoje temos alguns Profissionais da área de saúde que se dizem “especialistas”, que enchem a boca para dizer que estudaram Acupuntura por DOIS ANOS, mas na verdade fizeram cursinhos de fim-de-semana que, na maioria das vezes, só ministram aulas em um único fim-de-semana por mês.

2 - Por serem cursos no formato Lato Sensu, não emitem Diploma, somente certificado. Diplomas conferem “Titulação Profissional” reconhecida pelo estado e pós-graduação Lato Sensu não confere título, somente as Extricto Sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado);

3 - Tais profissionais têm apenas uma autorização inscrita na sua carteira profissional para usar a Acupuntura como uma “ferramenta” circunscrita e limitada às suas áreas de atuação. Uma total incongruências dentro do raciocínio terapêutico integral da Acupuntura / Medicina Tradicional Chinesa;

4 - Esta decisão de poder ou não poder usar a Acupuntura fica a critério de um “Poder” discricionário das pessoas que, em um determinado momento, compõem as instâncias deliberativas de um conselho profissional. Se “acreditam”, gostam e querem ter a Acupuntura no roll de suas “ferramentas” profissionais, deliberam em causa própria, editam e publicam uma Resolução Interna e está resolvido! Como aconteceu com os Conselhos de Fisioterapia, Medicina, Enfermagem, Biomedicina, Farmácia, etc. Mas se não gostam, não acreditam e não querem não o fazem! Como é o caso dos Conselhos de Nutrição, Biologia, etc. E aí eu pergunto: Por que um Fisioterapeuta pode e um Nutricionista não?

5 - E no caso da Enfermagem? Sim, porque um Fisioterapeuta, depois que termina a sua “especialização”, abre um consultório, declarando em todo o procedimento burocrático (alvará, licenças, etc.) que se trata de um consultório de fisioterapia. E lá ele atende com Acupuntura. E o Enfermeiro? Tem que abrir um consultório de enfermagem?!?! Meio esdrúxulo, não?!?!

6 - Com esses dois últimos pontos fica clara outra situação também esdrúxula. Para quem conhece bem a Medicina Tradicional Chinesa sabe que áreas como a Nutrição e a Enfermagem são o que temos de mais próximo, no ocidente, ao pensamento terapêutico oriental tradicional. Áreas de puro e estreito contato com o paciente como um todo. E justamente essas duas áreas ficam impedidas, de alguma forma, no exercício regular da Acupuntura. Já áreas da saúde que não primam em nada pelo contato direto com o paciente, como é caso da Farmácia e da Biomedicina podem, simplesmente porque querem!

7 - É muito importante levar em consideração a conceituação, já pacificada nos meios acadêmicos, das “Racionalidades Médicas”, que têm como sua precursora no Brasil a Prof.ª Dr.ª Madel Therezinha Luz, pesquisadora do CNPq e professora da UERJ. Segundo essa autora, uma racionalidade médica ou sistema lógico e teoricamente estruturado, tem como condição necessária e suficiente para ser considerado como tal, a presença dos seguintes elementos próprios: Morfologia (concepção anatômica), Dinâmica Vital (“fisiologia”), Sistema de Diagnóstico, Sistema de Intervenções Terapêuticas e Doutrina Médica. Todos esses “pré-requisitos” estão contemplado de maneira própria e independente na Acupuntura / Medicina Tradicional Chinesa.

8 - A própria Portaria 971/2006 (do Ministério da Saúde), que cria o PNPIC, é contraditória quando afirma que “a Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, inserida na Medicina Tradicional Chinesa” e que esta, por sua vez é “um sistema médico complexo”; mais a frente afirma também que “A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China”. E como, logo depois, poderia relegar essa área do saber COMPLEXA e INTEGRAL ao domínio das outras profissões da saúde que nada contém dos fundamentos, marcos teóricos e preceitos desta “ciência tradicional”?

9 - O Ministério da Saúde argumenta que seria um problema a criação de uma nova profissão na área de saúde, pois colocaria em cheque toda a adequação e implantação das políticas do SUS e principalmente da Portaria 971/2006, que cria o PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares), onde já esta contemplada a Acupuntura, porém em caráter multiprofissional. Na verdade tal ato apenas exigiria breve adequação de Portaria, tarefa esta corriqueira e cotidianamente executada pelos funcionários de tal ministério.

10 - Tramitam hoje no Congresso Nacional diversos Projetos de Lei visando criar e/ou regulamentar várias novas profissões, a maioria delas com muito menos substrato acadêmico, teórico e filosófico, como: Barista, Teólogo, Bombeiro Civil, Fotógrafo, Jornalista, etc.

11 - É preciso entender que a formação de Técnico em Acupuntura atualmente existente em vários estados e credenciada nas Secretarias de Estado de Educação consiste na maior Titulação Profissional oficial, hoje, no Brasil, concedida por meio de Diploma, com publicação em Diário Oficial, e não apenas Certificado, carecendo de julgo e aceitação em conselho profissional de outras profissões.

12 - Acreditamos ser evidente que a criação de cursos superiores em Acupuntura no Brasil contribuirá sobremaneira para o aumento da qualificação profissional e do nível de conhecimento acadêmico sobre a matéria, estimulando a formação de Acupunturistas mais preparados, impulsionando a pesquisa e concluindo na uniformidade de um currículo acadêmico pleno condizente.

13 - A impressão que fica é a de que não se sabe o que é e nem para o que serve uma pós-graduação Lato Sensu!

14 - O não reconhecimento da Acupuntura / MTC com uma área do saber própria, tradicional, autônoma e independente é um atentado contra um Patrimônio Cultural da Humanidade, pois assim a Acupuntura está definida oficialmente pela UNESCO/ONU, desde novembro de 2010.

15 - Quando falamos em Acupuntura no Brasil na verdade estamos nos referindo à própria Medicina Tradicional Chinesa (MTC), com todo o conjunto de técnicas correlatas desta área do saber milenar. Apenas evita-se o termo MEDICINA Tradicional Chinesa na intenção de não causar celeuma com a categoria médica da Medicina Convencional Ocidental e também confusões e desentendimentos por parte da população pouco esclarecida.

            Caro amigo, desculpe pelo possível prolixidade em alguns pontos, pela extensão maçante da exposição e pelo tom às vezes jocoso e demasiado popularesco de algumas analogias, mas acho que era preciso ser bem claro e direto na percepção dos fatos.

            Um grande abraço e tudo de bom!

            Atenciosamente,

          Phillipe Aureolo Theophrasto

Carta dos Estudantes

Nós, alunos da Escola Nacional de Acupuntura, gostaríamos de compartilhar nossos pensamentos, sentimentos e expectativas em relação ao caminho dentro do estudo da Medicina Tradicional Chinesa. Unidos por um interesse comum pela Saúde e pelas Ciências Médicas, dispusemo-nos a explorar essa racionalidade médica milenar, e nos deparamos com sérias limitações que dificultam o florescer desse conhecimento em nosso país.

A acupuntura tem seu próprio corpo teórico e prático original, desenvolvido ao longo de 4000 anos, sem paralelo com nenhuma outra profissão de saúde ou terapia holística. No entanto, o que se vê atualmente em nosso país, são tentativas de diminuir essa Ciência Medica Oriental e transformá-la em um mero ramo de racionalidades completamente distintas.

A acupuntura (termo que aqui vai significando a totalidade da medicina chinesa) não é uma mera especialidade ou habilitação, uma mera técnica ou prática. Não é uma simples terapia integrativa e complementar, mas integral e auto-suficiente, e justamente por isso ela não pode ser submetida a outro sistema de pensamento, que é o que tanto se tenta fazer. Ela não pode ser assimilada ao sistema médico ocidental, não por mero capricho de profissionais e estudantes da acupuntura que não tinham uma graduação prévia em outras áreas de saúde, mas por impossibilidade epistemológica, que invalida de pronto qualquer tentativa nesse sentido. Transformar a Medicina Tradicional Chinesa em mera especialidade de uma racionalidade alheia, aprendida em alguns finais de semana de estudo, é o mesmo que aplicar as normas do Português a um idioma estrangeiro, e depois, ainda por cima, taxá-lo de incompreensível e ineficaz!
Ineficaz!? Senhores da ciência, homens e mulheres estudados, dignos membros da classe política, a Medicina que por milênios permaneceu incólume, como sustentáculo da saúde de uma imensa nação, merece ser questionada dessa forma? Sujeitada a experimentos por aqueles que nem ao menos se deram ao trabalho de entender sua linguagem, seus símbolos, seus princípios? Estamos certos de que a sua sensatez não permitirá tal desrespeito.

Por isso, pedimos que escutem nosso apelo. A Verdade, senhoras e senhores, não disputa mercado. A Sabedoria é um tesouro de tamanha vastidão que não podemos nunca pretender possuí-lo por completo; um tesouro cujas raízes se estendem desde o mais remoto passado ao futuro inimaginável, um tesouro que não limita nem separa, mas que integra. Tampouco diz respeito apenas ao que é tangível, mensurável e comparável, incluindo também o tradicional, passado de geração em geração, não raro contrariando os princípios mais básicos daquilo que entendemos como ciência, mas nem por isso menos válido, menos seguro ou menos efetivo.

Nós somos estudantes, e com humildade lhes dirigimos essas palavras: reconhecemos os anos de caminhada que os tantos profissionais de Saúde já formados têm à nossa frente, mas lembremos, todos nós, que as décadas de estudo que um homem pode acumular em sua vida nada são perante os milênios de existência da Medicina Tradicional Chinesa e de outros tantos tesouros inestimáveis de sabedoria que existem em nosso mundo. Relegar esse conhecimento ao banco de reservas da nossa “Ciência Moderna”, criança recém engendrada em nosso bojo ocidental, é um desrespeito sem tamanho.

Não estamos aqui para desferir alfinetadas ou agulhadas contra qualquer racionalidade, muito menos contra os frutos dos avanços do nosso próprio Ocidente. Nossas agulhas estão a serviço do bem, da saúde e da harmonia. Louvamos os avanços das frentes científicas ocidentais, cujo valor inestimável reconhecemos inteiramente. O que queremos é apenas o devido respeito e a merecida atenção ao progresso já há muito alcançado pelos irmãos da Ciência Médica que nos legaram os conhecimentos e as técnicas da Medicina Tradicional Chinesa.

Quando falamos na criação de uma graduação em acupuntura, o que estamos pedindo é a oportunidade de explorar a fundo essa ciência tão antiga, que não é meramente uma técnica complementar nem apenas uma especialização, como já foi explicado. É por isso que queremos uma graduação em Acupuntura, com duração de pelo menos quatro anos e grau de bacharel ou equivalente, com todas as diretrizes curriculares estabelecidas em lei e contemplando todos os princípios e peculiaridades desse maravilhoso sistema médico. Só assim evitaremos que a grande Medicina Chinesa se limite à simples repetição de protocolos prontos e impensados que se faz na dita “acupuntura científica”.

Não é possível apreender tantos séculos de sabedoria em apenas 180 ou 360 horas, um final de semana por mês. Por isso, acreditamos que a acupuntura é de todo incompatível com um modelo de habilitações e especializações. Infelizmente, a maioria da população – incluindo aí muitos pretensos acupunturistas – desconhecem essas particularidades da racionalidade médica chinesa, o que torna essencial uma campanha informativa acerca das características, vantagens e desvantagens da acupuntura e demais práticas dessa fantástica ciência. São várias as pessoas que afirmam só aceitar fazer acupuntura com médicos ou outros profissionais que já tenham graduação prévia em alguma ciência da saúde, o que demonstra o desconhecimento e desinformação reinantes, situação que exige reparação urgente.

Que fique bem claro que o que estamos dizendo não é que profissionais vindos de outras áreas da saúde sejam incapazes de fazer boa acupuntura. De forma alguma: suas formações prévias têm muito a contribuir para a excelência do profissional. Porém, é imperativo que o ele se empenhe em conhecer toda a ciência médica chinesa, do zero, despindo-se de todas as pré-concepções adquiridas em sua formação original – o que, convenhamos, é nitidamente incompatível com um modelo de especializações. Ou seja, a Medicina Chinesa é uma ciência independente, e por isso também tem de ser vista como uma formação autônoma.
Além disso, a acupuntura tem um potencial incrível como método preventivo e de tratamento para as massas, por conta de seu baixo custo e notável eficácia (obviamente, desde que respeitados seus princípios norteadores). Sempre foi assim, desde seu surgimento na antiga China, e não há razão para que não o seja também no Brasil da atualidade. O lugar da acupuntura não é apenas dentro das clínicas, mas acessível a todos aqueles que dela necessitarem, inclusive dentro do SUS, mas de modo diferente do que é feito hoje: não por pretensos especialistas, mas por acupunturistas em especial.

A Medicina Chinesa tem de ser praticada por profissionais graduados em Acupuntura. Não queremos uma acupuntura fatiada e descaracterizada, mas preservada em sua totalidade, como Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade que ela é. É um saber tradicional, devendo portanto ser tratada como tal, e não necessariamente se opondo à ciência nos moldes ocidentais. Cabe à comunidade científica uma postura mais receptiva, sem preconceitos contra aquilo que não compreende, por não lhe ser familiar.
Como estudantes, o que esperamos do futuro é um curso de graduação estruturado e respeitado, uma profissão reconhecida e valorizada em cooperação com as demais profissões da saúde, mas sem interferência dessas. Queremos a Acupuntura integral, e queremos que todos saibam que acupuntura é com acupunturista.

Brasília, 28 de maio de 2011
Redigida por Sávio Rocha da Silva e Daniel Caltabiano

ENAPEA DF: em defesa de um Patrimônio Cultural da Humanidade

http://www.craerj.org.br/cronologia/4heroica2011.html

ENAPEA DF: em defesa de um Patrimônio Cultural da Humanidade

PROGRAMAÇÃO

8:00 às 8:30 - Entrega das credenciais e procedimentos de recepção
8:30 às 9:30 - Cerimônia de Abertura
9:30 às 10:00 - Coffee Break
10:00 às 11:30 - Palestra: Analgesia Geral e Local, com o Prof. Francisco Vorcaro de Souza
11:30 às 12:30 - Palestra: MTC - Passado, Presente e Futuro, com o Prof. Túlio Americano do Brasil


12:30 às 14:00 - Almoço


14:00 às 15:30 - Palestra: O Saber Tradicional da Medicina Chinesa e a Ciência Convencional no Ocidente, com o Prof. Pedro Ivo Marini Tahan
15:30 às 16:30 - Apresentação: ENAPEA e a consolidação da Acupuntura/Medicina Tradicional Chinesa, com Roberta Blanco, Silvia Biguetti, Bruno Nöthlich e Alberto Cantídio Ferreira


16:30 às 17:00 - Tea Break


17:00 às 19:00 - Debate Aberto: A Regulamentação da Acupuntura no Brasil e a Defesa de um Patrimônio Cultural da Humanidade
19:00 às 19:30 - Encerramento

20:00 – Confraternização (Adesão)

Participações: UNESCO, Parlamentares e Representantes do Executivo Federal, Embaixada da China, Entidades de Classe da Acupuntura, Escolas e demais representações.

Carta Aberta dos Estudantes de Acupuntura.

Formulação da Carta de Brasília pela Regulamentação Plena da Acupuntura.

Acupuntura/MTC, Sistema Médico Integral ou 14 Acupunturas/técnicas?

Os projetos de Lei e a Portaria 971

“A especialização abstrai, extrai um objeto de seu contexto e de seu conjunto, rejeita os laços e a intercomunicação do objeto com o seu meio, insere-o no compartimento da disciplina, cujas fronteiras quebram arbitrariamente a sistemicidade (a relação de uma parte com o todo) e a multidimensionalidade dos fenômenos, e conduz à abstração matemática, a qual opera uma cisão com o concreto, privilegiando tudo aquilo que é calculável e formalizável.” (Morin, 2000: 14)

Minhas excursões ao Congresso Nacional, mais precisamente à determinadas Comissões e Seminários para estudo, discussão e avaliação dos projetos de lei que regulamentam o exercício profissional da Acupuntura, foram as principais fontes de trabalho de campo para compreender os princípios que regem este embate entre concepções tão díspares da prática médica. Meu trabalho aqui, portanto, será explicitar a dinâmica destes encontros, com foco especial na audiência pública 1705/07, que aconteceram em um terreno tão privilegiado como o Congresso Nacional e, por meio de um suporte teórico e de percepções pessoais, tentar desenvolver uma aproximação antropológica a este assunto deveras complexo.

         Para tal intento, privilegio a Audiência Pública N°: 1705/07, na qual estive presente, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, no dia 04/10/2007, e faço uso de suas notas taquigráficas como suporte.  Os nomes que compunham a mesa de discussão eram: Wu Tou Kwang (Presidente da Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão), Maria Helena Machado (Diretora de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde), Hildebrando Sábato (Presidente da Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura - SMBA), Ana Cristina Brasil (Representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS), além do deputado federal Henrique Fontana (PT – RS), o qual é o autor do requerimento para a realização da presente Audiência.

Analisando cada uma das proposições dos agentes anteriormente citados, pretendo explicitar seus posicionamentos e possíveis contradições e ambigüidades dentro do contexto da discussão central, ou seja, a possibilidade de regulamentação da acupuntura como profissão independente e com status de curso superior, dentro de uma sociedade claramente submetida aos ditames exclusivistas da Medicina Convencional ou da ciência biomédica, estando aqui incluídos os profissionais “subalternos” ou os demais profissionais da saúde, os quais também passaram a combater dita regulamentação, após a consolidação de suas “especialidades” em acupuntura, com a Portaria 971.

O acupunturólogo

Para começar, gostaria de expor as palavras do Médico Hildebrando Sábato, representante da SMBA, o qual enfatizou aspectos já antes tratados na presente pesquisa. O médico sublinha aspectos da possível regulamentação lançando mão de um discurso com viés alarmista, como no seguinte trecho: “A prática médica de pessoas que não estão habilitadas, que não passaram pela academia de Medicina, é temerária. Não podemos oferecer isso à população.” E em outro momento, ao ser perguntado sobre a situação dos milhares de acupunturistas em atividade no Brasil, caso sejam proibidos de exercerem sua prática, o médico não poupou acusar a própria União por este fato e responsabilizá-la pela organização de dita situação; em suas palavras:

“O Deputado Fontana, então, perguntou-me o que fazer com os acupunturistas que já existem. A Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura entende que esse é um problema da União. Esses profissionais têm de ser treinados em medicina, se forem continuar a exercer a acupuntura como prática profissional. A União tem de se responsabilizar por isso, porque deixou acontecer esse estado de coisas até agora. Não é de hoje que estamos batendo nessa mesma tecla, e a profusão desse tipo de profissional por aí é enorme. Não estou dizendo com isso que eles não saibam o que estão fazendo e que não sejam pessoas responsáveis — eles têm uma formação.“

Outro aspecto importante a ser levado em conta, e que é a espinha dorsal deste estudo, é a construção recente de uma verdade científica irrefutável em detrimento de um Saber Milenar descartável; em suas palavras:

“A acupuntura faz parte da Medicina tradicional chinesa, datada historicamente de 2 mil anos antes de Cristo. Toda a complexidade que gira em torno dessa técnica milenar que é a acupuntura se fundamentou em teorias que os médicos daquela época tinham. Obviamente, isso até o século XVII. Por ser a China um país fechado, manteve-se intramuros, dentro da muralha, separada do Ocidente. E hoje nós temos outras explicações para fundamentar o que acontece no organismo, quando se insere uma agulha de acupuntura. Nós entendemos que a Medicina chinesa, do jeito que é feita, nos moldes da Medicina chinesa daquela época, é inadequada para uma prática médica na atualidade porque prescinde de um diagnóstico diferencial. Então, se há um médico treinado apenas em Medicina chinesa, ele vai exercer uma medicina que vai ficar aquém, obviamente, do que pode proporcionar o conhecimento médico-científico atual.(...) Diagnóstico energético não é diagnóstico científico, parou no Século XVII (grifo meu). O médico que só faz acupuntura, sem conhecimento da medicina ocidental, pratica uma medicina capenga, do Século XVII. A ciência acumulou conhecimento, que hoje inserimos na própria técnica da acupuntura. Conhecimentos como dos neurotransmissores, do sistema nervoso periférico, central, enfim. Isso está a anos-luz do que o médico do Século XVII fazia. Não adianta pegar uma medicina do Século XVII e querer formar um médico, porque ele vai exercer medicina do Século XVII.”

No trecho grifado do discurso ficam explícitas, mais uma vez, a ambigüidade na qual está mergulhado o Coletivo médico, que ora cita o diagnóstico energético como básico (como no artigo da AMBA anteriormente citado, no capítulo 4, pág. 16) e ora o nega veementemente.

Vale a pena lembrar que o principal foco deste projeto é a regulamentação da acupuntura como prática independente das outras profissões da saúde, e com sua esfera de atuação clara, o que não inclui a construção de um diagnóstico nosológico, ou ocidental, e sim o diagnóstico apoiado no Saber Tradicional da Medicina chinesa – que parte de premissas totalmente diferentes e, inclusive, diametralmente opostas da Medicina Biomédica (como já explicitado no capítulo 1).

O Ministério

A Diretora de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, proferiu no seu discurso as seguintes palavras:

“Primeiro, a nossa preocupação não é com a prática da acupuntura, ao contrário, queria esclarecer melhor que o Governo, o Ministério da Saúde, os Secretários estaduais e municipais não estão contra o projeto. Não somos contra a prática de acupuntura, basta verificar a portaria sobre Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, da qual a Dra. Cristina vai falar logo mais. Nela fica muito claro o que achamos da acupuntura. Ela está integrada e está inserida no Sistema Único de Saúde. Então, não há perseguição a acupunturista nenhum no Brasil. Ao contrário, a nossa posição é favorável a que técnicos e profissionais habilitados exerçam a acupuntura. Foi considerada como prática alternativa importante e que ajuda no tratamento e na melhoria do atendimento. Para nós também a prática da acupuntura é uma prática multiprofissional. Tivemos, e ainda temos, dificuldade de debates, muitas vezes, com os médicos, que passaram a considerar em um certo momento a acupuntura como exclusiva dos médicos, também já superada.” (grifos meus)

Dos trechos grifados podemos tirar algumas conclusões: primeiro, nota-se uma forte tendência por parte do Ministério em apoiar a acupuntura multiprofissional; segundo, ocorre aqui uma discordância entre suas palavras e a própria Portaria 971, já que essa não contempla os acupunturistas técnicos como aptos a exercerem a acupuntura no SUS; e terceiro, fica explícita a posição do Ministério contra a exclusividade da prática da acupuntura pelos médicos.

O Acupunturista

A apresentação do representante dos acupunturistas, o médico Wu Tuo Kwang, será melhor exposta por ele mesmo:

“Primeiro quero falar um pouco sobre o que eu represento neste movimento todo. Sou médico, formado em 1976, imigrante. Cheguei aqui em 1961. Acompanhei um pouco a tradição da acupuntura lá na China, e inclusive é uma coisa meio que de família. Formei-me em 1975, como primeiro aluno da Faculdade de Medicina da USP, inclusive entrei como primeiro aluno no vestibular. Quero deixar isso claro para que a pessoa está vendo a minha imagem aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não pense que sou mercenário, que estou aqui ganhando dinheiro, defendendo os não-médicos, os leigos. Quero deixar bem claro isso. Minha formação médica: além de cirurgião-vascular, sou radiologista e intervencionista no Hospital das Clínicas. Tenho formação também de administrador de hospital pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, sou o médico mais processado do País pelo CFM. Tenho 10 sindicâncias e 4 processos éticos, todos referentes à defesa de uma acupuntura democrática para beneficiar o povo com técnica simples, eficiente e econômica. Dou aula de acupuntura há 25 anos, divulgo-a, ensinei a primeira geração de médicos acupunturistas. Sou perseguido por causa disso.”

Algo relevante nessa representatividade é o próprio fato de ser o Senhor Kwang médico de formação, o que parece dar bastante legitimidade à causa dos acupunturistas tradicionais, e parece reforçar a necessidade de se escutar essa parte. Por outro lado, nota-se, talvez devido a essa mesma formação, certa dificuldade sua em formatar um discurso coerente com a própria Medicina Chinesa, demonstrável pelo trecho abaixo, quando cita a possibilidade da existência das especialidades, mesmo com a regulamentação da profissão:

“Quanto a problema de diagnóstico, como médico, concordo plenamente em que o diagnóstico, nosológico médico é necessário nos doentes. Não discordo desse item. Se for para colocar no projeto de lei esse item acho que é até válido, não há problema nenhum. Os acupunturistas e outros profissionais, a maioria, concorda com isso. Cada um atua na sua área. O fisioterapeuta usa acupuntura só nos pacientes em recuperação pós-traumatismo, pós-cirúrgico, em seqüelas neurológicas. O professor de Educação Física pode usar acupuntura para melhorar a performance esportiva, para tratar as lesões iniciais ou para prevenir as lesões. Então, cada um tem sua área, desde que trabalhe dentro de sua competência (grifo meu).”

Ou mesmo quando cita as diferenças nas profundidades de inserção das agulhas, separando o que seria da alçada dos médicos, quando as agulhas alcançassem estruturas profundas, e o que seria da alçada dos acupunturistas tradicionais, quando as agulhas fossem superficiais.  Aqui se apresentam dois pontos graves: primeiro, existem técnicas e regiões em que a inserção é realmente profunda – e isso pode ser encontrado em todos os grandes livros da MTC – e outras em que a inserção é superficial, e para essa diferenciação é necessário o estudo anatômico desenvolvido na própria MTC, e realmente conhecer estas peculiaridades que podem ser decisivas no tratamento; segundo, esta colocação parece ser mais uma adequação grosseira da acupuntura visando atender a todas as categorias interessadas e gerar uma noção global sobre a técnica, que variaria segundo o tipo de inserção, o que, de forma alguma, coincide com a realidade e com a história e com a teoria da MTC- Acupuntura. Abaixo as considerações do Médico:

“Dentro da acupuntura existe várias escolas. Se pegarmos uma escola chinesa, que é a mais tradicional, que tem de 3 a 5 mil anos — na época em que nem existia toda essa tecnologia atual, que eu chamo de medicina química industrial, que começou no século passado, apenas, que usa hospitais, equipamentos e laboratórios —, vamos perceber que os chineses já praticavam a acupuntura com sucesso há 3, 5 mil anos. Só que a acupuntura chinesa é mais profunda: a agulha entra bastante, precisa realmente provocar sensações de formigamento, peso e pressão. Isto é, realmente desencadear impulsos nervosos. E consegue até uma explicação neurofisiológica. Por outro lado, existe a acupuntura japonesa ou a coreana em que a agulha entra 1 ou 2 milímetros. Inclusive, no Japão, os deficientes visuais praticam a acupuntura. Só que, claro, eles têm uma forma diferente. Não dá para se colocar 50 agulhas e depois ficar procurando. Mas com uma única agulha vai encostando nos pontos e já vai retirando imediatamente. A agulha entra milimetricamente. Realmente, a população tem medo de agulhas. Todas as pessoas têm, certo? E aqui no Ocidente, principalmente aqui no Brasil, a gente pratica muito mais a linha japonesa-coreana. Na antiga Sociedade Brasileira de Acupuntura, sendo presidente o Dr. Evaldo Martins Leite e outros grandes mestres do passado, eles colocavam a agulha, assim, com 1 milímetro, e  funcionava muito bem. Então, na verdade, quando se fala em acupuntura tem que se lembrar: que tipo de acupuntura estão se regulamentando (grifo meu). Essa acupuntura mais profunda, chinesa, que os médicos gostam de fazer, que atualmente são chamadas de acupuntura médica ou neurofisiológica ou se é uma acupuntura mais leve, mais superficial, que usa múltiplos instrumentos.”

Outra questão que é raramente abordada, e que parece de suma importância, sobre esse projeto de Lei, esta relacionada à formação em Nível Superior. Obviamente estaríamos falando de uma profissão da Área de Saúde e, portanto, as disciplinas básicas de biociências ocidentais seriam obrigatórias. Vale lembrar que mesmo no formato técnico atual, estas disciplinas já são ministradas nessa formação - variando um pouco a grade curricular de escola para escola - e os alunos passam por estudos em anatomia e fisiologia humanas, microbiologia e parasitologia, patologia, psicologia e ética no atendimento, primeiros socorros, dentre outras. Sendo assim, o argumento que invalida a atuação destes profissionais, dentro de seu campo de atuação, por um suposto desconhecimento da estrutura e funcionamento do corpo, a partir da visão ocidental, se aproxima mais de uma tentativa de desinformação do que de uma argumentação com embasamento.

Médicos X “Não-médicos” X Transdisciplinaridade

Outro ponto que ficou transparente neste debate diz respeito às opiniões antagônicas entre o coletivo médico e o coletivo da acupuntura “multiprofissional”. De um lado, os médicos defendendo a exclusão de qualquer profissional “não-médico”, da área da saúde ou acupunturista tradicional, do exercício da acupuntura, e de outro lado, os profissionais da área de saúde reclamando a legitimação de suas ações, já validadas pela Portaria 971. Nas palavras do representante dos médicos:

“A prática médica de pessoas que não estão habilitadas, que não passaram pela academia de Medicina, é temerária. Não podemos oferecer isso à população. Todas as outras profissões que a doutora citou colocaram a acupuntura como especialidade própria, mas discordamos disso. E existem várias ações na Justiça impetradas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Colégio Médico de Acupuntura. São 54 ações contra essas profissões de saúde que colocam a acupuntura como especialidade delas. Essas profissões escolheram a acupuntura como sua especialidade, mas elas só podem legislar em cima da sua prática. Não podem determinar que uma prática médica seja feita por profissionais que não têm habilitação para tanto.”

           Do lado dos “multiprofissionais”, a principal defensora desta categoria (a qual inclui vários profissionais da área de saúde), Ana Cristina Brasil, do Conselho Nacional de Saúde, sublinha o caráter complexo da MTC- acupuntura e expõe o confronto entre esses últimos e o coletivo médico:

“Precisamos discutir essas noções de integralidade. Certamente, a acupuntura é uma prática transdisciplinar –– daí a grande dificuldade do entendimento com relação a isso ––, não só multiprofissional (grifo meu). Na verdade, muitas profissões que têm respaldo legal e sua prática garantida praticam de modo muito similar a mesma coisa, que é a intervenção por meio da acupuntura, um diagnóstico energético, um diagnóstico diferenciado, um diagnóstico, claro, que deve ser acompanhado pelos diagnósticos de cada profissão. Cada profissão tem seu diagnóstico específico: o médico, o fisioterapeuta — classe a qual pertenço, sou formada em Fisioterapia —, o terapeuta ocupacional, o nutricionista, o farmacêutico, todos os profissionais da saúde, enfim, têm o seu diagnóstico nosológico, e seu diagnóstico funcional. Aliás, há uma expressão que me agride na alma porque extremamente discriminatória — e peço licença aos senhores para suplicar que não a usem. Refiro-me à expressão “não-médico”. Quando dizemos “médicos e não-médicos” criamos na área da saúde uma bidisciplinaridade (grifo meu). Na verdade, não é isso. É multidisciplinaridade. Quatorze profissões de saúde são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Para nós, portanto, é muito ruim quando se diz “não-médicos”, porque isso é colocar tudo no mesmo saquinho, o que é muito complexo.”

Nesse trecho, sublinho a importância de suas colocações, primeiro, quando enfatiza o caráter transdisciplinar da acupuntura, em concordância com o presente estudo, e nega que seja somente multiprofissional em sua essência, indo na contramão de tudo que defende o Ministério da Saúde, os profissionais da área de saúde e ela própria, como representante do Conselho Nacional de Saúde e defensora da acupuntura multiprofissional e da Portaria 971. Segundo, quando expõe seu desconforto com a dualidade gerada pela expressão “não-médicos” e gera a seguinte resposta do representante da SMBA:

“Na verdade, doutora, a meu ver a questão não é discriminatória, é discriminativa. Antes, chamavam-se as pessoas que praticavam acupuntura de leigos, que não se diziam leigos. Leigos são pessoas que não têm conhecimento. Tudo bem. Temos de saber como vamos nos dirigir a pessoas que não são médicas e que praticam acupuntura. Eu sou um não fisioterapeuta. A questão é discriminativa e não discriminatória.”

Aqui, mais uma vez, fica explícita esta dualidade e ambivalência entre os médicos e “não-médicos” e passa a ser notável o desconforto gerado por esta expressão discriminatória ou discriminativa que, no caso, parece sublinhar uma mesma problemática, o reforço de um estereótipo. Usando as palavras de Bhabha:

“[...] é a força da ambivalência que dá ao estereótipo colonial sua validade: ela garante sua repetibilidade em conjunturas históricas e discursivas mutantes; embasa suas estratégias de individuação e marginalização; produz aquele efeito de probabilística e predictabilidade que, para o estereótipo, deve sempre estar em excesso do que pode ser provado empiricamente ou explicado logicamente. Todavia, a função da ambivalência como uma das estratégias discursivas e psíquicas mais significativas do poder discriminatório – seja racista ou sexista, periférico ou metropolitano – está ainda por ser mapeado” (Bhabha, 1998:105-106)

Graduação em Acupuntura/MTC

http://www.blog.mariofialho.com/psgraduao-de-acupuntura-precisamos-de-graduao-de-acupuntura/

ENAPEA-DF

o corpo do mito: Boyi, o menino que compreendia os animais ...

o corpo do mito:
Boyi, o menino que compreendia os animais
...: "Boyi, o menino que compreendia os animais No meio do mato vive um menino que se cham..."

Grupo Acupuntura Independente

Acupuntura - Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade

Na sessão do Comitê Intergovernamental para Garantia do Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade, da UNESCO,
presidido pelo Dr. Jacob Ole Miaron, PhD, CBS, natural do Kenya, em reunião realizada em Nairob, no dia 19 de novembro
 de 2010, foi aprovada a inclusão da Acupuntura como Patrimônio Cultural  Intangível da Humanidade, nos termos da Con... 
(para ler mais, clique no título da publicação)

Acupuntura Independente

Grupo aberto — acupunturaindependente@groups.facebook.com